OS INTOCÁVEIS

É preciso mover uma guerra contra o crime organizado, a arrogância do crime está passando de todos os limites” disse o Presidente Cardoso a propósito do seqüestro seguido de morte de que foi vítima o Prefeito de Santo André, Celso Daniel, ao mesmo tempo em que, corretamente, chamava a atenção para o fato de que ele, enquanto Presidente da República e de acordo com a Constituição Federal, não pode interferir na segurança pública dos estados. Estes, contudo, sempre se mostraram ineficazes na razão de suas existências: a de propiciar a segurança pública aos seus cidadãos! O economista Ib Teixeira, da FGV, calcula que anualmente são gastos 24 bilhões de reais em segurança privada e seu crescimento é de 5% ao ano. Existem 3 guardas de segurança privada para cada guarda de segurança pública. A falta de recursos e de treinamento das polícias, além da corrupção ostensiva deste corpo é somente um aspecto do problema. É que as organizações criminosas têm contornos próprios e o mais relevante deles é a proximidade com o poder político, que possibilita a essas organizações constituírem-se em verdadeiro estado paralelo, com vistas a substituir o estado constitucional. Quem não se lembra do Rio de Janeiro em 1994, quando foi conhecido o teor de listas e livros de contabilidade utilizados pelo já falecido chefe do crime organizado brasileiro, o “bicheiro” Castor de Andrade, num escândalo que comprometeu quase todo o Estado do Rio de Janeiro, relativamente às suas lideranças políticas em todos os níveis das suas administrações, além de integrantes dos segmentos sociais mais cultos e favorecidos, e bem assim, de policiais, Promotores de Justiça e até Juizes? Um dos livros registrava a “contribuição” mensal de 250.000 dólares, não para a Delegacia de Contravenções, como seria previsível, já que ostentava ele, com orgulho, a condição de contraventor, “banqueiro” do “jogo dos bichos” mas sim para a Delegacia de Entorpecentes… Constatou-se, também, sinais de conexão com lideranças políticas de São Paulo, além de outras unidades da federação. Por tudo isso, não é mera coincidência que, por um lado, não se tenha desenvolvido a repressão administrativo-policial a todo esse universo de ilicitudes, e que por outro, não tenha havido consistência e seriedade em qualquer alardeada vontade política de atuar nestes moldes. E a razão disso é simples: o quase completo comprometimento e contaminação do aparelhamento da administração pública, notadamente no seu braço repressivo policial, como também nos quadros políticos que abastecem os corredores do poder do nosso País. O resultado aí está: o alarmante crescimento do crime organizado, verdadeira epidemia onde os remédios aplicados não surtem mais efeito. O publicitário Olivetto, seqüestrado há mais 1 Denise Frossard é Juíza de Direito, Professora da FGV/Rio e Fundadora e Diretora da “Transparência Brasil” de 40 dias é ainda mantido em cativeiro; Eduardo Capobianco, presidente da Organização Transparência Brasil e do Instituto São Paulo contra o Crime, foi crivado de balas, há um mês, na garagem de sua empresa e salvo milagrosamente por uma pasta que usou como escudo, além de milhares de pessoas anônimas, nas mesmas condições. A indignação nossa de cada dia, diante de cada crime, se transforma, em pouco tempo, em resignação. Atacar os níveis da criminalidade é mais fácil do que propor como reduzi-los. Uma química nova se faz necessária, onde os elementos são: uma nova forma de se fazer polícia; uma nova forma de se fazer justiça e uma nova forma de se acabar com a miséria. A polícia, chamada judiciária (mas subordinada ao poder executivo), com sua estrutura arcaica e viciada faz dela refém não só o Ministério Público, que recebe o inquérito se e como a autoridade policial quiser, obrigando-o, muitas vezes, a pedir o arquivamento, por falta de elementos suficientes para o oferecimento de denúncia, mas também o Poder Judiciário, que somente pode manifestar-se se e quando o Ministério Público o provocar. Não seria a hora de se formar uma comissão de notáveis, moral e tecnicamente intocáveis, para apresentar, com urgência, propostas que conduzam à redução da criminalidade e da impunidade, que tenha a ousadia de inovar, levando Juizes para a ponta da investigação, com a criação dos Juizados de Instrução? A sociedade precisa estender um pouco mais os prazos de sua indignação e levá-los ao limite das soluções”

 Denise Frossard (Publicado originalmente no Jornal do Brasil)



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